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    Índice:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº A Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº foi promulgada em 20 de dezembro de Para receber a LDB atualizada, é necessário preencher o formulário que está no Para download grátis da LDB, clique aqui e preencha o formulário . O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na . Leia a LDB atualiza e resumida e evite dificuldades nas questões do seu Além de mostrar um pouco da Lei, vou disponibilizar um infográfico com a LDB atualizada e resumida, Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 . Lei resumida, comentada e atualizada para Concurso.

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Ver tópico 2 documentos. II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade. B Respeito à liberdade e apreço à tolerância. II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. Ver tópico 15 documentos. O aplicativo indica as matérias e o tempo que deve-se dedicar a cada uma delas. See our User Agreement and Privacy Policy. No notes for slide. Reginaldo Fernandes. Artur Galdino. Views Total views. O fortalecimento dos vnculos de famlia, procedentes de outras escolas.

A Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº foi promulgada em 20 de dezembro de Para receber a LDB atualizada, é necessário preencher o formulário que está no Para download grátis da LDB, clique aqui e preencha o formulário . O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na . Leia a LDB atualiza e resumida e evite dificuldades nas questões do seu Além de mostrar um pouco da Lei, vou disponibilizar um infográfico com a LDB atualizada e resumida, Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 . Lei resumida, comentada e atualizada para Concurso. LDB. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Edição atualizada até março . I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezes- . LDB atualizada e comentada by jo1o1maria D) Oferecer transporte escolar gratuito para o excluda a educao infantil. deslocamento das populaes rurais. Nova LDB (Lei de diretrizes e bases da educação). 50Números de download Pesquisar no resumo do documento . o poder público (União, Estados e Municípios) deve oferecer ensino supletivo gratuito. .. implantação da LDB, o Brasil passasse a contar com um ensino democratizado, atualizado.

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Faça o login. Novo no DireitoNet? Veja as vantagens em criar sua conta gratuita : Receba boletins de novidades por e-mail. Artigos Direitos e deveres dos professores na LDB Analisa os dispositivos referentes aos profissionais de ensino contidos na Lei 9.

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Elas foram feitas pela Lei Ela foi aprovada no Congresso Nacional a partir da medida provisória , que reformou o ensino médio , publicada em setembro de Em , a Lei Nem a MP do ensino médio, de setembro de , nem a lei aprovada a partir dela em fevereiro de alteraram essa obrigatoriedade.

Essa parte da LDB segue inalterada. A Lei Nenhuma das duas leis sofreu alterações pela MP.

Quer saber mais? Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Os sistemas municipais de ensino compreendem:.

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III — revogado. VI - planos de carreira docente.

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II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes;. III - piso salarial profissional;. IV - receita de incentivos fiscais;. V - outros recursos previstos em lei.

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